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Efeitos da Condenação 2 - Específicos - Coggle Diagram
Efeitos da Condenação 2 - Específicos
ESPECÍFICOS(1)
PERDA
DE CARGO
FUNÇÃO
PÚBLICA
OU MANDATO
ELETIVO
EM CONDENAÇÃO
IGUAL
OU SUPERIOR
1 ANO
OU VIOLAÇÃO
DE DEVER
POR ABUSO
DE PODER
OU AINDA
SUPERIOR
A 4 ANOS
EM CRIME
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DETALHES:
OS EFEITOS
ESPECÍFICOS
NÃO SÃO
AUTOMÁTICOS
DEVENDO
JUIZ
MOTIVAR
E JUSTIFICAR
A MEDIDA
JÁ CAIU:
OS EFEITOS
DE PERDA
DO CARGO
RESTRINGE-SE
AO CARGO
USADO
P/ ABUSO
LOGO
NÃO IMPEDEM
NOVA
INVESTIDURA
EM OUTRO
CARGO