Efeitos da Condenação 2 - Específicos

ESPECÍFICOS(1)

PERDA

DE CARGO

FUNÇÃO

PÚBLICA

OU MANDATO

ELETIVO

EM CONDENAÇÃO

IGUAL

OU SUPERIOR

1 ANO

OU VIOLAÇÃO

DE DEVER

OU AINDA

SUPERIOR

A 4 ANOS

EM CRIME

QLQR NATUREZA

DETALHES:

OS EFEITOS

ESPECÍFICOS

NÃO SÃO

AUTOMÁTICOS

DEVENDO

JUIZ

MOTIVAR

E JUSTIFICAR

A MEDIDA

JÁ CAIU:

OS EFEITOS

DE PERDA

DO CARGO

RESTRINGE-SE

AO CARGO

USADO

P/ ABUSO

LOGO

NÃO IMPEDEM

NOVA

INVESTIDURA

EM OUTRO

CARGO

POR ABUSO

DE PODER