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Medidas de Segurança 2 - Coggle Diagram
Medidas de Segurança 2
DESINTERNAÇÃO:
SERÁ
SEMPRE
CONDICIONAL
DEVENDO
VOLTAR
SE PRATICAR
ATO INDICATIVO
DA PERICULOSIDADE
ANTES
DE DECORRIDO
1 ANO
PRAZO(1)
EM REGRA
É INDETERMINADO
PERDURANDO
ENQUANTO
N FOR
AVERIGUARDA
A CESSAÇÃO
DA PERICULOSIDADE
MEDIANTE
PERÍCIA
PRAZO(2)
A LEI
ESTABELECE
SOMENTE
PRAZO
MÍNIMO
DE
01
A 03 ANOS
DIVERG JURIS:
STJ:
PRAZO
MÁX
É O DA PENA
EM ABSTRATO
STF
MÁXIMO
30 ANOS