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Ações autônomas de impugnação - Coggle Diagram
Ações autônomas de impugnação
Revisão criminal
Polo ativo: réu/CADI
advogado é dispensável
não precisa estar preso
se falecer no curso: curador
Polo passivo: estado/união
Qualquer prazo e quantas vezes quiser*
Competência: tribunais/turmas recursais
Não exige exaurimento das vias e nem pré-questionamento
Após o TJ da sentença condenatória ou absolutória imprópria
Juízo rescindente/revidente e rescisório/revisório
Não cabe contra a decisão do JEC que homologa transação ou impeachment
Excepcionalmente contra decisão do tribunal do júri
indenização só por pedido expresso.
exclui se: ato do próprio réu
Hipóteses:
Contrario a provas dos autos/lei
fundada em documento falso*
novas provas em favor
ônus da prova: pro societate
RG SEM efeito suspensivo :no_entry:
Não pode agravar situaçao
Não cabe RESE/APELAÇÃO/EMBARGOS INFRIGENTES.
Tem relator/revisor, MP como fiscal (10d), PI com certidão do TJ e outros docs.
MS
Natureza constitucional
Residual
Liquidez e certeza
Ilegalidade/abuso de poder
Repressiva/preventiva
Pessoa natural/jurídica
120 dias*
Não cabe em face
do ato que caiba recurso adm com efeito suspensivo
caiba recurso com efeito suspensivo
da decisão transitada em julgado
precisa de advogado
autoridade coatora -> MP(10d)
Principais causas
indefere pedido do ofendido para atuar como assistente
trancamento de inquérito/ação de crime que não caiba prisão
proteção de PJ
decisão ilegal que determine o sequestro de bens
Conferir efeito suspensivo a recurso que não tenha
defesa das prerrogativas do advogado
contra idneferimento de pedido de instauração do IP em ação de iniciativa privada
Competência da JF de primeiro grau julgar contra Procurador da república
HC
Preventivo/repressivo
Natureza constitucional
Ilegalidade/abuso + liberdade ambulatorial
legitimidade ativa irrestrita*
PJ
PF
MP
Legitimidade passiva
autoridade coatora
executor
dispensa adv
efeito extensivo
inadmissível dilação probatória
Hipóteses incabíveis
somente multa
extinta a pena privativa de liberdade
exclusão de militar, perda de patente ou de função
apreensão de veículo
pedido e reabilitação
confidencialidade entre cliente e adv
extração de cópias do processo
requerimento de aditamento da denúncia
afastamento cautelar de magistrado
anulação do processo que absolveu
perda de direitos políticos/impeachment
Reparação civil na sentença condenatória
HC substitutivo de RO
prisão administrativa
espécies: liberativo, preventivo e trancativo
hipóteses de cabimento
ausência de justa causa
excesso de prazo da prisão
coação ordenada por autoridade incompetente
cessação do motivo que autoriza a coação
não admissão da prestação de fiança
processo manifestamente nulo; este é renovado se concedido
extinção da punibilidade
juiz das garantias julga quando antes da denúncia*
cabe RESE contra a que concede ou denegada; reexame necessário; há também RO