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Direitos de Nacionalidade - Coggle Diagram
Direitos de Nacionalidade
Conceito
Primária (originária)
Resulta de um fato natural, o nascimento.
Critério Territorial
(Jus Soli)
Critério Sanguíneo
(Jus Sanguinis)
Brasileiro Nato
Secundária (derivada)
Decorre de um ato voluntário após o nascimento
Brasileiro Naturalizado
Brasileiro Nato
Critério Territorial
Os nascidos na república federativa do brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu pais.
Critério sangíneo associado ao funcional
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da república federativa do brasil.
Um dos pais (ou ambos) será brasileiro e qualquer um deles (ou ambos) deverá está no estrangeiro a serviço da república federativa do brasil.
Critério sanguíneo associado ao registro
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na república federativa do brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Nasceu no estrangeiro filho (a) pai / mãe brasileira, desde que registrada em repartição consular brasileira.
Critério sanguíneo associado ao critério residencial e a opção confirmativa
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam regitrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na república federativa do brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Cargos privativos de brasileiro Nato
MP3. COM
Linha de substituição presidencial
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Presidente e Vice Presidente da República
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Segurança Nacional
Carreira diplomática
Oficial das forças armadas
Ministro do Estado da Defesa
Função
Os seis cidadãos brasileiros que integram o conselho da república deve ser brasileiro nato
Brasileiro Naturalizado
Naturalização Tácita
Automática por certo período (CF/1824;1891) CF/1988 NÃO
Naturalização Expressa
Secundária, ato voluntário
Naturalização Ordinária
Exigidas aos originários de países de língua portuguesa, apenas residência por um ano ininterrupta e idoneidade moral.
Os Estrangeiros (ou apátridas) que cumprem os requisitos da lei de imigração (Lei 13.445/2017)
Naturalização Extraordinária
Possuir residência ininterrupta no território nacional por mais de 15 anos.
Não tiver sido condenado penalmente
Apresentar requerimento de naturalização
Quase Nacionalidade
Se houver recirocidade de brasileiros residentes em portugal, aqui terão tratamento jurídico similar ao dispensado pelo brasileiro naturalizado sem precisarem se submeter a qualquer procedimento de naturalização
Extradição
Brasileiro Nato nunca
Praticado crime comum antes da naturalização
hipótese de envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, em qualquer tempo
Observações importantes
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos
Perda da Nacionalidade
Tiver cancelada a naturalização por sentença judicial transitado em julgado
Voluntariamente adquirir outra nacionalidade
Não perde em recebimento de nacionalidade primária concedida pela lei estrangeira