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Constituição Federal e Princípios fundamentais - Coggle Diagram
Constituição Federal e Princípios fundamentais
Formas de Estado
Federação / Federativa
CF, Entes autonomia
Vedado a secessão
Formas de governo
República / Republicana
Eletividade
Temporalidade
Representatividade
Responsabilização dos governantes
Sistema de Governo
Presidencialismo
Indepedência entre os poderes
Um chefe do executivo
A RFB é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e o distrito federal
Autonomia
FAP
Financeira
Administrativa
Política
Art. 1º - Princípios Fundamentais
SO - CI - DI - VA - PLU
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Art. 2º - Poderes da união independentes e harmônicos entre si
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
Art. 3º - Objetivos fundamentais
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
V - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Art. 4º - Rege-se nas suas relações internacionais
PAN DRICCS
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
VI - defesa da paz;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
V - igualdade entre os Estados;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
VII - solução pacífica dos conflitos;
Regime de governo político
Titularidade do poder
Povo
Democracia
Semidireta
O poder é exercido
Representantes (indiretamente)
Voto (diretamente)
Não confundir
Iniciativa popular ( forma de domocracia direta)
Ação popular ( remédio constitucional)
Preblicito
Prévia
Referendo
Posterior, se retifica ou rejeita