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FATO TIPICO - Coggle Diagram
FATO TIPICO
CONDUTA
DOLO
CULPA
ART. 18, I e II do CP
TIPICIDADE
ART 1 do CP
"Não há crime sem lei anterior que o defina"
"Não há pena sem prévia cominação legal."
EXCLUI O FATO TIPICO
ERRO DO TIPO
Essencial
Escusável
Exclui o DOLO e CULPA
Inescusável
Exclui o DOLO
Permite a CULPA
Acidental
Coação física irresitivel
Principio da INSIGNIFICÂNCIA
NEXO CAUSAL
ART. 13 do CP
conditio sine qua non - equivalência dos antecedentes causais
RESULTADO
...para crimes que dependam do resultado naturalístico
Exclui o CRIME