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Objeto do testamento e disposições testamentárias - Coggle Diagram
Objeto do testamento e disposições testamentárias
Pode ser objeto do testamento
bem certo e determinado
pode ser também coisa determinada, mas incerta
e as expectativas de direito do testador.
é necessário que o bem integre o patrimônio do testador no momento da sua morte
ou de coisa incerta, mas determinada
Não são objeto
as importâncias de seguro de vida e previdência.
O testador poderá
legar:
créditos ou direitos
presentes ou futuros
quitar as dívidas do herdeiro
ou perdoar aquelas em que seja o credor
Pode constituir renda (art. 803) a favor de alguém ou de uma instituição
ou legar alimentos
Poderá o testador definir como será a
partilha:
Pode partir a propriedade
legando o usufruto para um
O prazo do usufruto pode ser determinado
mas, se não o for, será tido como vitalício
a nua propriedade para outrem
dar a certos herdeiros o privilégio de escolherem por primeiro
Pode indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários
As disposições testamentárias também podem ser não patrimoniais
como é o reconhecimento de filho
As disposições patrimoniais são fixadas pela atribuição de
Herança:
é a totalidade ou uma
fração
do patrimônio do testador.
Legado
é a atribuição de
coisa certa
e determinada a alguém.
Prelegatário OU legatário precípuo
É o herdeiro legitimo
que também foi beneficiado com um ou mais legados.
As disposições testamentárias
NÃO
podem ser
objeto de retificação
ou aditamento
ainda que mero erro evidente, tais como
grafia em nomes
dados numéricos de bens etc.
Espécies de disposições testamentárias
1) Pura e simples:
é a que produz seus efeitos na abertura da sucessão.
2) Condicional:
é a que exige, para sua eficácia, um evento futuro e incerto
a morte do herdeiro antes do implemento da condição, haverá
caducidade
3) Modal ou com encargo:
impõe ao herdeiro o
cumprimento de uma obrigação.
NÃO
é possível obrigar o herdeiro deixar para uma terceira pessoa (fideicomisso).
4) Motivada ou por certa causa:
é a condição na qual o testador motiva a liberalidade