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ANTIJURIDICIDADE (ILICITUDE) - Coggle Diagram

- - - - Exclusão de ilicitude
      - Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
      - I - em estado de necessidade;
      - II - em legítima defesa;
      - III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
      - CAUSAS GENÉRICAS, OU GERAIS DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE (APLICÁVEIS A TODO ORDENAMENTO JURÍDICO)
      - CAUSA ESPECÍFICAS
        
        APLICADAS A CRIMES ESPECÍFICOS. EX: NÃO É PUNIDO O MÉDICO QUE FAZ UM ABORTO PARA SALVAR A MÃE QUE CORRE PERIGO DE VIDA.
        
        NÃO EXCLUEM AS CAUSAS GENÉRICAS, SOMENTE COMPLEMENTAM
      - CAUSAS SUPRALEGAIS
        
        CAUSA MAIS ACEITA: CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
        
        REQUISITOS
        
        BENS DISPONÍVEIS
        
        MANIFESTAÇÃO EXPRESSA (ORAL OU ESCRITA)
        
        MANIFESTAÇÃO LIVRE DE COAÇÃO
        
        AGENTE PLENAMENTE CAPAZ (MENOR NÃO PODE TATUAR)
        
        MANIFESTAÇÃO PRÉVIA OU CONCOMITANTE
        
        DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA
      - EXCLUI O PRÓPRIO CRIME (FATO TÍPICO E ILÍCITO - SEM ILICITUDE NÃO HÁ CRIME)
- - - - Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de
        correspondência fechada, dirigida a outrem;
        (SE NÃO FOR "INDEVIDAMENTE" NÃO É CRIME)
      - Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para
        satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite; (ANALISANDO SE A CONDUTA É LEGÍTIMA, ANALISA A ILICITUDE E, CASO SEJA, NÃO HÁ CRIME, PORTANTO A TIPICIDADE TAMBÉM É ANALISADA)