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CONTRATOS - CIVIL - Coggle Diagram
CONTRATOS - CIVIL
Princípios
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boa-fé e probidade
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Súmula 370, STJ: caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado.
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Tu Quoque
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Súmula 385, STJ: Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.
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Formação dos Contratos
Contrato Preliminar
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contrato provisório, interino
Não se confunde com acordos provisórios - minutas, cartas de intenção - negociação preliminar.
Súmula 84, STJ: E admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
Súmula 308, STJ: A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
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Deve ter todos os requisitos, EXCETO em relação à Forma.
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Súmula 302, STJ: é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do segurado.
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