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19/08 3 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO PL (P2), Sistema Proporcional, Sistema…
19/08 3
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO PL
(P2)
Câmara Deputados
Senado Federal
Sistema Proporcional
Quociente Eleitoral
Quociente Partidário
Voto do
Partido / Coligação
Fidelidade - Perda de Mandato
Exceção (Justificativa)
Substituição Pela Ordem Coligação
Sistema Majoritário Simples
Senadores e Prefeitos (até 200 mil hab)
Maior nº votos excluindo brancos e nulos
Nº Deputados - LC
Proporcional População
8 a 70
3 por unidade federação (8 anos)
Renovação 4 anos (1 - 2)
81 Senadores
Mín. 35 anos + Naturalizado Brasileiro
2 Suplentes (Renúncia)
Eleição se + 15 meses restantes
Representantes Povo
Representantes Estados e DF
