Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Prisões VI - Liberdade Provisória - Coggle Diagram
Prisões VI -
Liberdade Provisória
Contracautela
:warning:
Quem arbitra fiança?
:silhouettes:
Delegado
:male-police-officer::skin-tone-2:
PPL Máxima < 4 anos
Juiz
:male-judge::skin-tone-2:
Demais situações
Até 48H
Não concede fiança :forbidden:
Racismo
3T+H
Grupos Armados
No mesmo processo
Quebraram fiança
Infringiram obrigações
Caso de prisão
Civil (devedor)
Militar
Motivos Prisão Preventiva :!:
Dosimetria da Fiança
:scales:
Natureza da infração
Condições pessoas de fortuna
Vida pregressa do acusado
Circunstâncias
Importância provável das custas do processo
Valor
:money_with_wings:
1 a 100 SM
PPL Máxima < 4 anos
10 a 200 SM
PPL Máxima > 4 anos
Situação Econômica do Preso
Dispensada
Reduzida até 2/3
Aumentada até x1000
Quebra Fiança
:zap:
Não comparecer
em
atos do processo
:question:
Mudar de residência
(sem autorização) :derelict_house_building:
Ausentar + 8 dias Residência
(Sem comunicar motivo) :house_buildings:
Não cumprir a medida cautelar cumulativa
:heavy_plus_sign: :red_cross:
Resistir injust. ordem judicial
:male-judge:
Nova Infração dolosa
:new:
Resultado
perde metade do valor
Juiz pode :male-judge:
Outra medida
Prisão preventiva
Pagar Fiança
Antes de transitar em julgado
Perde TODO valor
Condenado
Não comparecer :red_cross:
cumprir pena
Cassação Fiança
Juiz Reconhece :heavy_check_mark:
Não caber fiança
Inovação na classificação do crme
Reforço de fiança
:helmet_with_white_cross:
Exigido
:!!:
Autoridade tomar
engano
Fiança insuficiente
Depreciação material
Inovada classificação do delito
Fiança sem efeito :red_cross:
Réu preso
Quando :timer_clock:
Sem requisitos para prisão preventiva :warning:
Com ou Sem Fiança