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PROCESSO LEGISLATIVO - Coggle Diagram

- - - - envolve os
        
        legisladores, no processo de
        
        formação das leis
    - - são os
        
        procedimentos que devem
        
        ser seguidos, para que a lei
        
        tenha validade
    - - atos do processo legislativo ocorrem nas casas legislativas, estados, Distrito Federal e municípios
    - - Constituição de 1967
        
        Os princípios constitucionais do processo legislativo válidos à União deveriam ser adotados, pelos estados
      - CF 88 não adota
      - Jurisprudência tem adotado a Simetria Constitucional
  - - - Finalidade:
        
        aconselhar e orientar os chefes
        
        disciplinar a vida comunitária
  - - - (C) Exame: consequências de cada
        alternativa
      - (b) dentificação das alternativas
      - (d) Escolha da melhor alternativa
      - (a) dentificação (definição)
        do problema
      - (E) Comunicação da escolha
      - Execução da decisão
  - - - legislativo
        
        iluminismo
        
        independência EUA
        
        poder legislativo moderno
        
        surge na frança
      - judiciario
      - executivo
  - - - Sistema bicameral
      - Assembleia Geral
        (Câmara de Deputados)
        eleitos periodicamente
      - Senado – com membros
        eleitos e mandato vitalício
    - - Congresso Nacional
      - Câmara dos Deputados, eleitos
      - Câmara dos Deputados, eleitos
      - Sanção do presidente da
        
        República aos projetos
        
        aprovados, no Congresso