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extinção-concessão - Coggle Diagram
extinção-concessão
encampação
interesse
público
lei
autorizativa
especifica
prévio
pagamento
indenizatório
caducidade
descumprimento
pela
concessonaria
quem
pede
é
poder
público
ampla
defese
e
contraditório
recisão
descumprimento
pelo
poder
público
quem
pede
é
concessesonaria
decisão
judicial
transitada
em julgado
anulação
ilegalidade