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DIREITOS POLÍTICOS - Coggle Diagram

- - - - Em regra, são obrigatórios!
      - Facultativos para
        
        MAIS de 70 anos
        
        entre 16 e 18 anos
        
        analfabetos
  - - - 21
        
        Prefeito, Deputados (todos) e Juiz de Paz
      - 30
        
        Governador
      - 18
        
        Vereador (Edil)
      - 35
        
        Presidente da República e Senador (capacidade plena)
- - - - Absoluta (só CF)
        
        Analfabetos e Inalistáveis (estrangeiros e conscritos)
      - Relativa (CF ou LC)
        
        Restrições à reeleição e em razão de parentesco
        
        Parentesco até 2º GRAU
        
        irmão, avô, neto, cunhado
        
        EXECUTIVO!!
        
        SALVO se já detentor de mandado eletivo a reeleição
        
        SV 18: o rompimento do vínculo conjugal durante o curso do mandato NÃO afasta a inelegibilidade reflexa.
        
        EXCETO pela morte.
        
        Leis das inelegibilidades, alterada pela Ficha Limpa
      - Suspensão
        
        Incapacidade civil Absoluta
        
        Improbidade Administrativa
        
        Condenação Criminal Definitiva
      - Perda
        
        perda da nacionalidade/cancelamento da naturalização
        
        decisão JUDICIAL transitada em julgado
        
        reaquisição: ação rescisória
        
        escusa de consciência