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Testamento público - Coggle Diagram

- - - - e as maiores de 16 anos, sem ASSISTÊNCIA ou emancipação
      - O deficiente: será necessário que possa exprimir claramente sua vontade
    - - Sua possibilidade não possui previsão legal
    - - podem fazer testamento
      - O surdo, se for alfabetizado, lerá o seu testamento.
        
        Se não for, escolherá alguém para ler em seu lugar.
      - Ao cego somente é permitido o testamento público
        
        lhe será lido em voz alta 02 vezes
        
        uma pelo tabelião,
        
        outra por uma das testemunhas
    - - somente pode testar pela forma pública
      - É a forma que admite a assinatura a rogo
    - - Poderá ser escolhida uma das testemunhas para assinar a rogo
        
        Se for feito, ela participará do ato duas vezes
    - - Poderá expressar-se em outro idioma, desde que o Tabelião compreenda
      - A manifestação por interprete ou tradutor é controversa
  - - - podem herdar os ainda não concebidos ao tempo do testamento
        
        mas devem estar (concebidos) ao tempo da abertura da sucessão
      - As pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, também têm capacidade de herdar por testamento
        
        bastando que existam
        
        ou, que venham a existir por disposição do testador sob a forma de fundação.
    - - I – a pessoa que escreveu o testamento a pedido do testador,
        
        seu respectivo cônjuge ou companheiro
        
        e os seus ascendentes e irmãos;
      - II – as testemunhas do testamento;
      - III – o concubino do testador casado,
        
        salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de 05 anos;
        
        É lícita a disposição a favor do filho do concubino e do testador (art. 1.803).
      - IV – o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão que lavrar ou aprovar o testamento.
    - - I – houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;
      - II – houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;
      - III – por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
- - - - verificando a identidade e a capacidade do testador
      - bem como o cumprimento das formalidades legais do ato.