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Dívida Pública - Controle - Coggle Diagram
Dívida Pública - Controle
Apuração
Quadrimestral
[RGF]
Acima :red_flag:
Terá
até 3
Quadrimestres
para Eliminar
Excesso
100%
Ente
Limite
no Mínimo
1/4
1º Quadrimestre
Alerta :red_flag:
Acima
Limite
90%
Alerta
TC
Sanções :red_cross:
Aplicadas
Ente
Ultrapassa
Limite
Legal
Enquanto
Perdurar
Excesso
1 Ente
Não poderá
Contratar
Operações
Crédito
Inclusive
por ARO
Salvo
Refinanciamento
Principal
Atualizado
Dívida
Mobiliária
2 Ente
Obrigado
Obter
Resultado
Primário
Favorável
ao Pagamento
Dívida
[Superávit
Primário]
Adotar
Medidas
Limitação
Empenho
Obs :warning:
Não eliminado
Excesso
até 3
Quadrimestres
Sem prejuízo
Sanções
Anteriores
Ficará
Impedido
Receber
Transferências
Voluntárias
Salvo
Saúde
Educação
Assistência
Social