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Guarda Municipal - Coggle Diagram

- - - - poderão firmar convênios ou consorciar-se
    - - não pode ser o mesmo destinado a
        formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares
- - - - 50.000< habitantes< 500.000
    - - habitantes > 500.000
    - - até 50.000 habitantes
- - - - efetivo > 50 servidores da guarda e em
        todas as que utilizam :gun:, para apurar as infrações disciplinares
  - - - independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer
        que seja o número de servidores da guarda municipal
- - - - uso comum, os de uso especial e os
        dominiais.
        
        uso especial são aqueles que visam à prestação de serviços públicos.ex: escolas públicas, postos de saúde, agências dos correios, do INSS etc.
        
        bens dominicais: constituem o patrimônio das PJ de direito público, mas que a eles não foi dada nenhuma destinação pública específica. Ex: prédios públicos desativados, terras devolutas,
        
        uso comum do povo são aqueles que
        podem ser utilizados livremente pela população, por exemplo: praças, rios, praias, ruas etc