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EXCLUDENTE DE ILICITUDE - Coggle Diagram
EXCLUDENTE DE ILICITUDE
LEGÍTIMA DEFESA - ART. 23, II e 25, CP
USANDO MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSÁRIOS
SUFICIENTES
EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA - AGENTE RESPONDERÁ A PARTIR DO EXCESSO
INJUSTA AGRESSÃO
ATO DE SER HUMANO
ANIMAL = ESTADO DE NECESSIDADE
SE HOUVER VOZ DE COMANDO = L. DEFESA
AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE
DIREITO SEU OU DE OUTREM
ATENÇÃO
OFENSÁCULOS / ODENFÍCULAS)
PROTEÇÃO DE PROPRIEDADES
NO MOMENTO DA COLOCAÇÃO
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO
NO MOMENTO DA UTILIZAÇÃO
DEVEM ESTAR PRESENTES OS ELEMENTOS DA LEGÍTIMA DEFESA
TENÇÃO
PACOTE ANTICRIME
CONSIDERA-SE L. DEFESA
AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
VÍTIMA MANTIDA REFÉM
ADICIONOU O P. Ú. AO ART. 25