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CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Coggle Diagram
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
HISTORICIDADE
OBJETO DE EVOLUÇÃO HISTÓRICA, MUTÁVEIS E SUJEITOS A AMPLIAÇÕES
CONCORRÊNCIA
PODEM SER EXERCIDOS AO MESMO TEMPO
LIMITABILIDADE (RELATIVIDADE)
NÃO SÃO ABSOLUTOS, PODE HAVER LIMITAÇÃO QUANDO EM CONFRONTAÇÃO COM OUTRO DIREITO - OBSERVAR HARMONIZAÇÃO
UNIVERSALIDADE
APLICAM-SE A TODOS OS SERES, SEM DISTINÇÃO (BRASILEIROS, ESTRANGEIROS, PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, ESTADO E PARTICULARES) COM PROPORÇÃO DIFERENTE
INALIENABILIDADE
NÃO PODEM SER TRANSFERIDOS NEM NEGOCIÁVEIS. NÃO POSSUEM CONTEÚDO ECONÔMICO-PATRIMONIAL
APLICABILIDADE IMEDIATA
APLICAÇÃO IMEDIATA. NEM TODAS AS NORMAS SÃO DE APLICAÇÃO IMEDIATA
IMPRESCRITIBILIDADE
NÃO SÃO PERDIDOS SE NÃO FOREM USADOS
IRRENUNCIABILIDADE
TITULAR NÃO PODE RENUNCIAR OS DF's
(PODE HAVER RENÚNCIA TEMPORÁRIA, DESDE QUE NÃO AFETE A DIGNIDADE HUMANA - REALITY SHOW)
PROIBIÇÃO DO RETROCESSO
NÃO PODEM SER ENFRAQUECIDOS OU SUPRIMIDOS
INCONSTITUCIONAL: MEDIDAS ESTATAIS SEM COMPENSAÇÃO QUE ANULEM, REVOGUEM OU ANIQUILEM O NÚCLEO ESSENCIAL DOS DIREITOS
EFETIVIDADE
PODERES PÚBLICOS TÊM A MISSÃO DE EFETIVAR OS DF's