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EXCLUDENTE DE ILICITUDE - Coggle Diagram
EXCLUDENTE DE ILICITUDE
ESTADO DE NECESSIDADE - ART. 23, I e 24, CP
SALVAR DE PERIGO ATUAL
ACONTECENDO
QUE NÃO PROVOCOU VOLUNTARIAMENTE POR SUA VONTADE
DOLOSAMENTE
NEM PODIA DE OUTRO MODO EVITAR
DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO
RAZOABILIDADE DE SACRIFÍCIO DO BEM AMEAÇADO
DESTRUIÇÃO DE BEM DE VALOR IGUAL OU MENOR DO BEM AMEAÇADO
NÃO PODERÁ ALEGAR ESTADO DE NECESSIDADE
QUEM TINHA O DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO
ABRANGE DEVER CONTRATUAL?
NÃO - NELSON HUNGRIA
MAJORITÁRIO
SIM - BENTO DE FARIA
CLASSIFICAÇÃO
QTO À TITULARIDADE
PRÓPRIO
DE TERCEIRO
QTO AO ASPECTO SUBJETIVO DO AGENTE
REAL
PUTATIVO
DESCRIMINANTE PUTATIVA - ART. 20, §1º, CP
ISENTA DE PENA