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Direito Penal - Geral - Conflito Aparente de Norma II
Princípio da Especialidade
:star:
lex specialis derogat legi generali
Afasta Lei Geral :straight_ruler:
Aplica lei
especial
:eight_pointed_black_star:
Análise da norma Especial :mag:
Caráter Abstrato
Não Precisa :red_cross:
Analisar Caso Concreto
Para determinar quem
Geral
Especial
Tipo Penal Especial
:bookmark_tabs:
Possui :check:
Todos
elementos do tipo geral
Mais
:heavy_plus_sign:
Elementos Específicos
Não se leva em consideração
:forbidden:
Gravidade da lei Penal :hole:
Pode :check:
Tipo Especial
Mais Gravoso
Mais Brando
Exemplo
Homicídio Simples
Geral
Infanticídio
Especial
