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Direito Penal - Geral - Conflito Aparente de Norma I - Coggle Diagram
Direito Penal - Geral - Conflito Aparente de Norma I
Ocorre
:warning:
1 única conduta
Possibilidade da aplicação
2 ou mais tipos penais
Para ocorrência deve haver
:check:
Unidade de fato
:one:
Pluralidade de leis ou normas
Mesma Hierarquia
(Critério Hierárquico)
Vigentes ao fato
(Critério Cronológico)
Por que
Resolver
:question:
Evitar :forbidden:
bis in idem
Manter
coerência
no Direito Penal :warning:
Princípios
para solução (
CASE
) :family:
Consunção
:star:
Alternatividade
Subsidiariedade
Especialidade
:star:
Como Resolve DR do Casal
CASANDO