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SUJEITO ATIVO - Coggle Diagram

- - - - 1ª) PJ não pode ser sujeito ativo de infração penal.
        
        a) Impossibilidade de aplicar pena privativa de liberdade
        
        b) PJ não possui vontade própria, tampouco consciência própria, logo não é um ser imputável.
      - 2ª) PJ pode ser sujeito ativo de infração penal. Principais argumentos:
        
        a) Como ente autônomo, a PJ possui consciência própria e capacidade de compreender o caráter ilícito da conduta.
        
        b) O Direito Penal pode aplicar penas distintas das privativas de liberdade, a exemplo das penas de multa, restritiva de direitos e de prestação de serviços à comunidade.
    - - TEM PREVISÃO NA CF, MAS NÃO TEM EM NENHUMA LEI, PORTANTO ELA PODE SER PUNIDA, MAS NÃO SERÁ POIS NÃO HA NENHUMA LEI QUE INCRIMINA PJ POR CRIM
        
        EXCEÇÃO: CRIMES AMBIENTAIS.
        
        NA PRÁTICA PJ SÓ PODE SER INCRIMINADA POR CRIMES AMBIENTAIS, ÚNICO QUE TEM PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL
        
        Ao imputar uma infração penal à pessoa jurídica, esta também deve ser obrigatoriamente imputada a uma pessoa física?
        
        NÃO!
        
        . O STJ e o STF não mais adotam a teoria da dupla imputação.