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Capitulo 01- Teoria da Constituição - Coggle Diagram

- - - - São formadas por textos constitucionais que nascem do instável compromisso (ou pacto) entre forças opositoras, no caso entre o monarca e o Poder Legislativo (representação popular), de forma que o texto constitucional se constitua alicerçado simultaneamente em dois princípios antagônicos: o monárquico e o democrático.
    - - A constituição foi constituída por intermédio da participação do povo, de modo direto ou indireto (por meio de representantes eleitos)
    - - Constituição é constituída e estabelecida sem qualquer resquício de participação popular, é a ato unilateral do governante. Povo não participa no processo de sua formação, sequer indiretamente.
    - - Constituição elaborada sem a participação do povo. No entanto, para entrar em vigor, dependerá de aprovação popular que a ratifique depois de pronta. Não há o que se falar em texto democrático exatamente porque tal integração se dá apenas formalmente, através da concordância popular a um documento já pronto, inteiramente formatado, sem nenhuma possibilidade de inserção de conteúdo novo.
  - - - Não permite qualquer mudança de seu texto, pois não preve procedimento de reforma, e baseia-se na crença de que não há órgão constituído com legitimidade suficiente para efetivar alterações num texto criado por uma entidade suprema e superior.
      - Afonso da Silva: a estabilidade das constituições é importante para assegurar certa permanencia e durabilidade das instituições, mas não deve ser absoluta, significando imutabilidade.
    - - Visando preservar a redação original de seu texto nos primeiros anos de vigência, determinadas constituições impedem a reforma de seus dispositivos por certo período.
    - - Não há em seis texto o procedimento de modificação de seus dispositivos - reconhece a possibilidade de seu texto sofrer reforma, porém apenas pelo orgao que a criou (poder constituinte originário). Portanto, constituições fixas são aquelas que somente podem ser alteradas por um poder de competencia igual aquele que as criou, isto é, o PCO
    - - A alteração da Consituição é possível, mas exige um processo legislativo mais complexo e solene do que aquele previsto para a elaboração das demais espécies normativas, infraconsitucionais. Tais regras diferenciadas e rigorosas são estabelecidas pela própria constituição. É o exemplo da Constituição de 1988 (doutrina majoritária)
      - Alexandre de Morais diz que a constituição é super rígida, pois, além de suscetível a um processo legislativo diferenciado, possui, normas imutáveis (as cláusulas pétreas por exemplo).
    - - Quando o mesmo documento constitucional pode ser modificado segundo ritos distintos, a depender de que tipo de norma esteja para ser alterada. Alguns artigos do texto compõem a parte rígida, de forma que só possam ser reformados por meio de um procedimento diferenciado e rigoroso, enquanto os demais se alteram seguindo processo menos complexo.
  - - - Estão inseridas de modo sistemático em único documento, de forma codificada.
    - - As normas e princípios encontram-se em fontes normativas diversas, todas de natureza constitucional e do mesmo patamar hierárquico, sem qualquer precedência de uma sobre as demais
  - - - Traduz-se num documento necessariamente escrito, Percebe-se que a inserção dos valores e princípios que regulam a vida em sociedade em determinado momento histórico no texto maior os transforma em dogmas.
    - - Sempre não escrita, é uma constituição que se constoi aos pousos, em um lento processo de filtragem e absorção de ideias por vezes contraditórios, não se forma de uma só vez como as dogmáticas.
  - - - Regulamenta todos os assuntos considerados relevantes para a organização e funcionamento do Estado. Referida constituição não se preocupa em cuidar apenas de matérias constitucionais, essenciais a formação e organização do aparelho estatal, como também descreve os pormenores da vida no estado, através de uma infinidade de normas de conteúdo dispensáveis a estruturação estatal. Constituição de 1988
    - - É a constituição elaborada de forma breve, com preocupação única de enunciar os princípios básicos para a estruturação estatal, mantendo-se restrita aos elementos substancialmente constitucionais
  - - - Considera-se constitucional toda norma que tratar de matéria constitucional, independentemente de estar tal diploma inserido ou não no texto constitucional
    - - Constituição são todas as normas inseridas no texto da constituição, independentemente se versarem ou não sobre temas tidos por constitucionais. Assim, teremos alguns dispositivos só formalmente constitucionais e outros serão formal e materialmente constitucionais, em razão de estarem no texto da const. e tratarem de matéria considerada Const.
  - - - Possuidora de normas tão precisas e inteligíveis que dispensa, para ser compreendida, qualquer outro método interpretativo que não o gramatical ou literal.
    - - Texto exige a aplicação de uma diversidade de métodos interpretativos para ser realmente entendido. Não é suficiente para a compreensão e deve ser aliada a diversos outros processos hermenêuticos no intuito de viabilizar uma ampla assimilação do documento constitucional.
  - - - Não é capaz de reproduzir com exata congruencia a realidade política e social dos Estados, mas anseia chegar a este estágio.Seus dispositivos não são, ainda, dotados de força normativa capaz de reger os processos de poder na plenitude, mas almeja-se um dia alcançar a perfeita sintonia entre o texto
    - - Constituição que nunca pretendeu conquistar uma coerencia apurada entre o texto e a realidade, mas apenas garantir a situação de dominação estável por parte do poder autoritário. Sua função única é legitimar o poder usurpado do povo.
    - - Nesta constituição há perfeita sintonia entre o texto constitucional e a conjuntura política e social do Estado, de forma que a limitação ao poder dos governantes e a previsão de direitos a população sejam estritamente observadas e cumpridas.
  - - - Construída tendo por base um pensamento único, que afasta o pluralismo na medida em que descarta qualquer possibilidade de convivencia entre diferentes grupos políticos e distinta teorias. Só há espaço para uma exclusiva ideologia.
    - - O convívio harmônico entre várias ideologias. É o produto de uma composição variada de acordos heterogêneos.É a nossa Const. de 1988
  - - - Estrutura documental única, na qual todos os dispositivos estão articulados de modo coerente e lógico.
    - - Temos a pluritextual que é formada por diversas estruturas documentais, ou seja, suas normas estão dispersas em variados documentos, pois diferentes textos irão compor o que denominaremos Constituição
  - - - Princípios ganham relevo, são as normas que preponderam. E como princípios possuem um grau de abstração significativo, para serem concretizados necessitarão de mediação legislativa ou judicial. É o caso da nossa Const.
    - - Constituído conferindo primazia as regras.
  - - - A estrutura const. é formada por normas que se situam no mesmo nível das demais que compõem o ordenamento, de forma que a Constituição não é vista como parâmetro ordenador do agir legislativo mas, tao somente, como um conjunto de recomendações e orientações indicativas, que não necessariamente serão observadas e cumpridas.
    - - Só é a moldura de um quadro vazio, funcionando como limite a atuação do legislador ordinário, que não poderá atuar fora dos limites previamente estabelecidos.
    - - Diferencia as normas const. das demais, na medida em que as situa num plano de superioridade valorativo que as torna cogentes para legisladores e indivíduos.
  - - - São aquelas que correspondem as já mencionadas na Cont. garantia. Visam, pois, delimitar o exercício do poder estatal, assegurar liberdades individuais, oponíveis ao Estado, e as garantias que assegurem a realização dos direitos por parte dos indivíduos.
    - - Seus textos possuem não só direitos relacionados a liberdades, mas também prerrogativas de cunho social, cultural e economico.
- - - - São aquelas que também estão aptas para a produção de seus plenos efeitos desde a promulgação da Const., mas podem a vir ser restringidas. O direito nelas previstos é imediatamente exercitável, com a simples promulgação da const. Entretanto, tal exercício poderá ser restringido no futuro.
        
        Imediata: produzem seus efeitos imediatamente
        
        Direta: não dependem de nenhuma norma regulamentadora para a produção de seus efeitos.
        
        Mas possivelmente Não Integral, eis que sujeitas a imposição de restrinções.
        As restrinções poderão ser impostas: A) por lei; B) por outras normas constitucionais; C) por conceitos éticos-jurídicos
    - - Produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação.
        
        Mediata: pois somente produzem seus efeitos essenciais ulteriormente, depois da regulamentação por lei
        
        Indireta: não asseguram, diretamente, o exercício do direito, dependendo de norma regulamentadora para tal
        
        Reduzida: eis que com a promulgação da Const., sua eficácia é meramente negativa.
      - Foram divididas em
        
        Definidoras de princípios institutivos: são aquelas pelas quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos ou entidades, para que o legislador ordinário os estruture posteriormente, mediante lei.
        
        Definidoras de princípios programáticos: são aquelas pelas quais o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente, determinados interesses, limitou-se a lhes traçar os princípios para serem cumpridos pelos seus órgãos, como programas das respectivas atividades, visando a realização dos fins sociais do estado.
      - As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais tem aplicação imediata; Porem, afirmar que uma norma const. é dotada de aplicabilidade imediata não significa dizer que ela dispensa a atuação positiva por parte dos poderes públicos.Significa dizer, apenas, que o direito nela previsto poderá ser exigido pelo seu destinatário de imediato, sem necessidade de regulamentação por lei.
    - - Capazes de produzir todos os seus efeitos essenciais simplesmente com a entrada em vigor da Const.
        
        Imediata: são aptas a produzir efeitos imediatamente, com a simples promulgação da const.
        
        Direta: não dependem de nenhuma norma regulamentadora para a produção de efeitos
        
        Integral: já produzem seus integrais efeitos, sem sofrer quaisquer limitações ou restrições.
  - - - Dirigente
      - Analítica
      - Formal
      - Dogmática
      - Escrita
      - Rígida
      - Democrática
      - Nominativa
      - Eclética
      - Organica
      - Principiológica