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CONCURSO DE PESSOAS ( 29-31 CP) - Coggle Diagram

- - - - É uma teoria restritiva, pois restringe o conceito de autor, admitindo também a figura do partícipe. Parte da doutrina entende que foi adotado pelO CP ao distinguir autoria de participação, sem passar pela análise da causalidade. PARA A TEORIA, SÓ É AUTOR QUEM REALIZA O NÚCLEO DO TIPO. OS DEMAIS AGENTES SÃO CONSIDERADOS PARTÍCIPES DO CRIME. AUTOR INTELECTUAL= PARTÍCIPE
      - CRÍTICA: :fire: Não dá o devido valor à autoria mediata. Para a teoria objetiva, na autoria mediata não há concurso de agentyes porque falta a pluralidade de agentes culpáveis e vínculo subjetivo.
      - Mais observa o princípio da reserva legal: utilizar como tese de defesa
    - - Foi criada por Welzel em 1939. É intimamente ligada ao finalismo penal. A proposta da teoria é ampliar o conceito de autor: núcleo do tipo, autor intelectual, autor mediato, controle final do ato. A teoria do domínio do fato é uma teoria objetiva e subjetiva ao mesmo tempo. Para ela, pode ser considerado autor tanto aquele que realiza o núcleo do tipo ( aspecto objetivo), quanto o que detém o domínio final do fato ( aspecto subjetivo). Só é aplicada aos delitos dolosos (STF – HC n. 138.637 – Inf. 864).
      - Lei n. 12.850/13, art. 2º, § 3º
      - TEORIA DE ESCRITÓRIO
    - - Autor é quem contribui objetivamente com a conduta mais importante, não necessariamente executa o núcleo do tipo. Patícipe empresta uma contirbuição de menor importância na causação do resultado.
      - Se aplicarmos ao pé da letra, os crimes nao teriam partícipes, só autores
    - - A distinção feita entre autor e partícipe é feita com base no grau de responsabilidade. Possibilita a figura do cúmplice, com a diminuição da pena para os diversos graus de autoria
    - - PARCIAL E DIRETA
        
        Os coautores praticam atos diversos visando a produção do resultado. Coautoria direta: os coautores praticam atos iguais visando a produção do resultado.
      - PRÓPRIA E DE MÃO PRÓPRIA
        
        Somente falsa perícia- admite coautoria
      - SUCESSIVA
        
        Hipótese de ingresso de um dos autores do crime após o início da execução. A ação se inicia como hipótese de autoria individual e prossegue com a união de forças de outro sujeito, sem que seja necessária a existência de um acordo especial de condutas. Parte da doutrina entende que o autor sucessivo pode ingressar na empreitada até a consumação do crime. PARA NILO BATISTA, ATÉ O EXAURIMENTO (caso do pagamento no caso de sequestro). SE o crime já se consumou: 349 CP: FAVORECIMENTO REAL
        
        Para Zaffaroni, trata-se de manifestação do direito penal do autor.
      - COLATERAL
        
        Ausência de vínculo subjetivo.
        
        Nos casos de autoria incerta, os agentes não podem responder pelos crimes consumados
      - É possível em crimes culposos
      - CRIMES OMISSIVOS
        
        Nilo Batista: não admite nem a coautoria, nem a participação em crimes omissivos.
        
        Juarez Tavares : não admite nem a coautoria, nem participação em crimes omissivos.
        
        Rogério Sanches: admite coautoria e participação em crimes omissivos.
        
        Rogério Greco : admite coautoria e participação em omissivos
        
        Nucci admite coautoria e particiopação em omissivos
    - - Aquele que deseja a prática do crime.
      - Essa teoria é criticada porque quem executa por paga, por exemplo, seria mero patícipe
    - - Crimes que ocorrem dentro de organizações criminosas, onde a verticalização da cúpula é mais rígida do que quem está atuando a base
  - - - É PARTÍCIPE QUEM CONCORRE DE QUALQUER MODO PARA O CRIME SEM EXECUTAR O NUCLEO DO TIPO. Para essa teoria o autor intelectual é partícipe :warning:
    - - Participação de menor importância
    - - É quem concorre de qualquer modo para o crime sem executar o núcleo do tipo e sem ter o controle final do ato. A diferença entre partícipe e autor não é de quantidade de pena, mas de qualidade. Distinguir autor e partícipe é reduzir a extensão dos verbos típicos, criando conteúdo semântico. O art 29 contudo, exigia uma teia causal. O PGR diante do escândalo do mensalão, a míngua de institutos , laça mão da teoria (como táboa de salvação), para dar conta da !falta de controibuição causal. A DECISÃO confunde espécie e gênero, porque na verdade a teoria seria a teoria do domónio da organização
    - - REDUÇÃO - JUIZ PODE - DE 1/6 A 1/3 :check:
    - - Nesse caso, se o agente colaborou com um bem escaso, cumpre aferir a eficiência causal da colaboração. Resultando positiva essa investigação, tem-se definida uma cumplicidade necessária. Para o direito penal brasileiro não se poderá proceder à minoração do art 29
    - - É IMPUNÍVEL SE O CRIME NÃO CHEGA PELO MENOS A SER TENTADO
    - - NÃO HÁ PARTICIPAÇÃO. :red_cross:
    - - Participação da participação: é possível.
    - - Mínima: Para se punir o partícpe basta que o autor pratique um fato típico.
    - - O autor deve praticar fato típico e ilícito. Durante muito tempo foi adotada pela doutrina brasileira.
    - - Fato típico, ilícito e culpável ( adotada atualmente ) :warning: Masson
    - - Fato típico+ ilícito+ agente culpável + punição efetiva
    - - CUMPLICIDADE
      - INSTIGAÇÃO
      - a tentativa de participação não é punível :check:
    - - impossibilidade de se punir o partícipe,a participação só é punida quando a conduta do autor é típica e ilícita.
    - - Típica, antijurídica e culpável
  - - - b) Relevância causal das condutas. Na participação inócua ou ineficaz no plano subjetivo o agente quer concorrer para o crime, mas no plano objetivo não concorre
      - c) Vínculo subjetivo (liame psicológico).: Exige-se a vontade homogênea (se o crime é doloso, todos os agentes devem concorrer dolosamente para o resultado, se o crime é culposo, todos devem atuar culposamente. O vínculo subjetivo não se condunde com o prévio ajuste, o vínculo subjetivo é o "menos", prévio ajuste é o "mais".Vínculo subjetivo não exige prévio ajuste
      - d) Unidade de infração penal para todos os agentes.: o art 29 adota como regra geral a teoria monista. A unidade do crime, não importa, no entanto, na unidade de pena. O sistema, no entanto, comporta exceções pluralistas: como a do aborto ( 124 = gestante, 126= terceiro) corrupção passiva 317 e ativa 333
      - e) Existência de fato punível.: exige-se crime pelo menos na forma tentada (princípio da exterioridade)
      - EXECUTOR DE RESERVA: Pode ser coautor ou partícipe , a depender de sua atuação no caso concreto.
      - Verifica-se, nos parágrafos do art. 29 do CP, que determinam punibilidade diferenciada para a participação no crime, aproximação entre a teoria monista e a teoria dualista, o que sugere que, no CP, é adotada a teoria monista temperada.
      - a) Pluralidade de agentes culpáveis: Podendo ambos praticar condutas principais ( coautoria) ou um praticar conduta principal ( autor) e outro cutro conduta acessória (partícipe). Não há no CP concurso sem culpabilidade de todos os agentes. Os crimes unissubjetivos /unilaterais/concurso eventual são em regra cometidos por uma única pessoa, mas admitem o concurso ( homicídio). Os plurissubjetivos, plurilaterais ou de concurso necessário: são aqueles que para cuja caracterização o tipo penal reclama a pluralidade de agentes ( associação criminosa) Acidentalmente coletivos ou eventualmente coletivos: sãoa quyeles que podem ser praticados por uma única pessoa mas a pluralidade faz surgir uma modalidade mais grave do delito ( ex: furto).Nos plurissubjetivos ea acidentalmente coletivos NÃO SE APLICA O CONCURSO DE AGENTES, PQ O CONCURSO É DISCIPLINADO PELO PRÓPRIO TIPO.
      - AUTOR MEDIATO é aquele que realiza indiretamente o núcleo do tipo, valendo-se de pessoa sem culpabilidade ou que age sem dolo ou culpa.