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Contra fé pública - Coggle Diagram
Contra fé pública
Moeda Falsa
reclusão 3-12 anos + multa
OBS
se a falsificação for grosseira, não há crime (não há potencial lesivo)
pode haver, no máximo, estelionato, se for obtida vantagem indevida mediante a fraude
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forma privilegiada
quem recebe moeda falsa de boa-fé, mas a põe em circulação depois de conhecer a falsidade
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forma equiparada
quem, por conta própria ou alheia
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Falsidade dos títulos e outros papéis públicos
reclusão 2-8 + multa
falsificar, fabricando ou alterando selos, pepel de crédito pub (q ñ seja moeda de curso legal), vale postal, dentre outros papéis pub
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forma equiparada
quem qlqr um dos documentos
selo falsificado de controle tributário
forma privilegiada
quem usa ou restitui em circulação qlqr dos doc, embora recebidos de boa-fé, depois de conhecer a falsidade
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OBS
suprimir carimbo/sinal indicativo de sua inutilização de qlqr desses papéis, quando legítimos, com o objetivo de torná-los novamente utilizáveis ou :fire:
usar, depois de alterado qlqr dos papéis
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Fraudes em certames de interesse pub
reclusão 1-4 anos + multa :fire:
utilizar ou divulgar indevidamente (elemento normativo do tipo penal) com o fim de beneficiar a si ou a outrem ou comprometer a credibilidade do certame
conteúdo sigiloso de
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exame, processo seletivo previsto em lei
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forma equiparada
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quem permite ou facilita por qlqr meio, o acesso de pessoas ñ autorizadas ás informações
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Falsificação de documento pub
reclusão 2-6 anos + multa
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conduta
falsificar, no todo ou em parte, doc pub mediante
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se o agente é funç pub e comete o crime valendo-se do cargo, a pena é aumentada em 1/6
:fire: STF mesmo sujeito falsifica documento e, em seguida, faz uso dele, responde apenas pela falsificação.
um dos requisitos para configurar o falso é o dano potencial. Dessa forma "a falsificação grosseira não caracteriza o falso, pois não representa perigo à fé pública". Estará configurado o crime impossível
outros tipos penais
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supressão de documento
para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.:fire:
Destruir, suprimir ou ocultar
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Falsa identidade
3 meses - 1 ano ou multa se o fato não constitui crime mais grave
atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem (em proveito próprio ou alheio) ou causar dano a outrem = especial fim de agir
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STF
conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa
Falsidade de atestado médico
detenção 1 mês - 1 ano
dar o médico (crime próprio), no exercício de sua profissão, atestado falso :fire:
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Petrechos de falsificação de moeda
reclusão 2-6 anos + multa
conduta
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se o equipamento tem inúmeras fç, não há prática de crime
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OBS
em regra, não se pune atos preparatórios, mas a lei pode criminalizar uma conduta meramente preparatória para o crime de moeda falsa
Uso de documento falso
igual a de falsificação
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consumação
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se quem usa o doc é a própria pessoa q o falsificou, o agente responde apenas pela falsificação
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Falsidade ideológica
reclusão 1-5 anos + multa (doc pub)
reclusão 1-3 anos + multa (doc part.)
omitir, em doc pub ou part, declaração q nele devia constar (conduta omissiva) ou nele inserir declaração falsa/diversa (comissiva) :fire:
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se o agente é funç pub e comete o crime valendo-se do cargo ou se a falsificação/alteração é de assentamento de registro civil,
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Falsificação de documento particular
reclusão 1-5 anos :fire:
falsificar, em todo ou em parte,
doc part. ou alterar verdadeiro
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se a falsificação for grosseira, não há crime
mesmo se não utilizar o documento para se dar bem, ocorre o crime de falsificação
Uso de documento de ID alheio
detenção 4 meses - 2 anos + multa
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Petrechos de falsificação
reclusão 1-3 anos + multa
mecanismo/objeto especialmente destinado à falsificação dos papéis pub
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