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DIREITO PENAL - Coggle Diagram
DIREITO PENAL
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Direito Penal é uma ciência normativa, é um direito positivo, dogmática penal
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RAMO DO DIREITO PÚBLICO
O ESTADO É SEMPRE
Sujeito passivo MEDIATO SECUNDÁRIO em qualquer infração penal, pois sempre tem interesse em punir quem pratica crime
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ultima ratio é a última possibilidade, a última solução, o último meio.