Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Processo Legislativo - Coggle Diagram
Processo Legislativo
Veto
-
-
-
pode ser total ou parcial (texto integral de: artigo, parágrafo, inciso, alínea)
-
-
Deliberação e votação
casa iniciadora
quase sempre é CD.
só é SF, se a iniciativa for de um senador ou comissão do senado
casa revisadora
se "aprovado com emendas" retorna à casa iniciadora pra sua apreciação (podem ser rejeitadas, e o projeto ir pra sanção/veto sem as emendas!)
-
Tipos
-
abreviado
-
por >= 1/10 dos membros da casa, o projeto irá ao plenado
-
Aplicação
-
os decretos autônomos e regimentos de tribunas são atos primários, mas não fazem parte do processo legislativo
-
-
-
-
Princípios
princípio da simetria
as regras do processo legislativo estabelecidas pela CF/88 são de observância obrigatória pelos E,DF, M
-
-
-
-
-