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AÇÃO PENAL, REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO, Pode ser por meio da execução da…

- - - - ATIVA: detentores dessa legitimidade - Ministério Público (ação penal pública); Ofendido ou Querelante (na ação penal privada)
      - PASSIVA: é sempre o acusado, tanto na ação penal privada quanto na pública; na privada este é chamado de querelado
      - É a legitimidade para a causa
    - - É a legitimidade para o processo
      - ATIVA: pertence ao promotor ou procurador nas ações penais públicas; pertence ao Ofendido representado pelo advogado nas ações penais privadas.
      - PASSIVA: Pertence ao autor maior de idade, em ambas as ações (pública e privada)