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SUJEITOS PROCESSUAIS - Coggle Diagram

- - - - Agir com ausência de favoritismo, preferência ou preconceito
    - - Atuar com liberdade, sem sofrer qualquer pressão interna ou externa, sendo permitido recusar, suspender ou interromper.
    - - Possuir habilitação que o habilite à atuação judicial
    - - O acordo entre os envolvidos não viole a ordem pública, nem contrarie as leis vigentes
    - - Mantes o jurisdicionado plenamente informado quanto aos seus direitos e ao contexto fático no qual está inserido
    - - Estimulas os interessados a resolverem melhor seus futuros conflitos
    - - Manter sigilo sobre todas as informações obtidas na sessão, salvo autorizado pelas partes
    - - Estimular os interessados perceberem-se reciprocamente como seres humanos merecedores de atenção e respeito.
- - - - Proíbe que o juiz exerça a função jurisdicional fora dos limites delimitados pela lei;
      - Não pode um Juiz invadir a jurisdição de outro;
      - EXCEÇÃO: continência e conexão
    - - Os órgãos jurisdicionais somente podem aplicar a lei ao caso concreto quando devidamente provocados pela parte interessada
      - EXCEÇÃO: juiz pode declara falência de um processo de concordata, sem ter sido provocado, se verificar a falta de algum requisito
    - - O juiz não pode delegar sua jurisdição para outro órgão
    - - É necessário a correspondência entre a condenação e a imputação
      - O fato descrito na petição inicial de um processo deve guardar estrita relação com o fato constante na sentença
    - - A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameça a direito
      - O juiz não pode esquivar-se da função jurisdicional, devendo proferir uma decisão sempre que for solicitado
    - - A sentença judicial se torna imutável, a partir da coisa julgada
    - - Somente o juiz investido regularmente no cargo poderá exercer a função jurisdicional (se quem não for investido exercer o poder de julgar, será nulo e responderá criminalmente)
    - - Só podem exercer juridição os órgãos instituídos pela CF
      - Ninguém pode ser julgado por órgão instituído após o fato
      - Proibição do tribunal de exceção e veda que seja retirado do tribunal competente o julgamento da causa
  - - - ELEITORAL
        
        TSE, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais
      - MILITAR
        
        É dividia na justiça da UNIÃO (STM e os conselhos de justiça especial e permanente) e dos ESTADOS (TJ ou TJ militar - onde for igual ou superior a 20mil)
      - DO TRABALHO
        
        Formada pelo TST e TRTs