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Teorias da Resp. Civil do Estado - Coggle Diagram
Teorias da Resp. Civil do Estado
TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
admite exclusão respons. em algumas situações
Brasil adotou essa teoria como regra
responsabiliza ente púb. objetivamente pelos danos q seus agente causarem a terceiro
TEORIA DO RISCO INTEGRAL
ente público é garantidor universal
não admite nenhuma excludente de respons.
Hely Lopes e José Santos Carvalho Filho
p/ eles o dir brasileiro jamais adotou essa teoria (minoritários) :!!:
Di Pietro
não vê diferença nas duas teorias :warning:
p/ doutrina majoritária
essa teoria é aplicada em
situações excepcionais
quais sejam:
danos ambientais
qto a atos comissivos
acidente trânsito - seguro obrigatório DPVAT
atividade nuclear
danos comissivos e omissivos
crimes ocorridos em aeronaves sobrevoando espaco aereo brasileiro
ataques terroristas