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DH e direito constitucional - Coggle Diagram
DH e direito constitucional
Noções gerais
DUDH não é tratado
marchandage
antes de 45
DH são um princípio e modo de cooperação internacional
declarações - função monogenética; tratados - cogente.
jus cogens
nos tratados não há reciprocidade/não-sinalagmáticos
pode ser verbal*
controle de convencionalidade
direito fundamental
positivado
interpretação extensiva e vedação de retrocesso
restrição apenas constitucional e judicial
conceito de DH
relativismo, multiculturalismo e progressiva
pode ser
internacional
nacional
regional
maior corte de DH que o brasil faz parte é a americana*
sistema regional
7 juízes (6+6)
jurisdicional e consultivo
decisões de: restituição integral, satisfaçao, indenização e garantia de não repetição
tratos: DUDH, CADH, tortura, direitos economicos, sociais e culturais, pena de morte, mulher, desaparecimento forçado
Monismo/dualismo
dualismo*
monismo
reguiliano
kelziano
doutrina espanhola
Rito
1- Presidente/plenipotenciário compromissa
2- chancela do Congresso
3- Presidente ratifica e promulga por meio de decreto e publica.
cogência