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04.02 - COMPETÊNCIA, Exceções - Coggle Diagram
04.02 - COMPETÊNCIA
CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA
Em razão da Pessoa
Em razão da Matéria
Em razão do Valor da Causa (competência relativa em regra)
Domicílio ou local do ato ou fato
Critério Funcional
Competência Absoluta
Competência Relativa
Esquema Para a Determinação da Competência
Determina-se o juízo competente "a priori"
Verificar Competência dos Tribunais de Superposição
Verificar qual a justiça competente - art. 109, CF
Verificar competência originária
Verificar competência territorial ou de foro
Verificar Competência de Juízo
Verificar competência Recursal
Súmula 206, STJ: A existência de vara privativa, instituída por lei estadual, não altera a competência territorial resultante das leis de processo
Verifica-se a presença de causas de modificação de competência
Aplica-se, como regra, o princípio da perpetuatio jurisdicionis - art. 43, CPC
Sumula 58 STJ
Exceções
Extinção de órgão
Alteração de critério absoluto
Alteração Fática que toca critério absoluto
Sumula 365 STJ