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PACOTE ANTICRIME - Coggle Diagram
PACOTE ANTICRIME
JUIZ DAS GARANTIAS
(NOVA FIGURA PROCESSUAL)
2 ETAPA
JUIZ DA INSTRUÇÃO
ATUAÇÃO APÓS RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
1º ETAPA
JUIZ DAS GARANTIAS ATUA
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
INQUÉRITO POLICIAL
ATRIBUIÇÃO
CONTROLE DA LEGALIDADE DURANTE A FASE PROCESSUAL
RECEBER AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
ZELAR PELA OBSERVANCIA AOS DIREITOS DO PRESO
SER INFORMADO SOBRE A INSTARAUÇÃO SOBRE QUALQUER INVESTIGAÇÃO
RECEBER A COMUNICAÇÃO IMEDIATA DA PRISÃO
SISTEMA PROCESSUAL
INQUISITÓRIO
NÃO HÁ CONTRADITÓRIO E NEM APLA DEFESA
O JUIZ, JULGA, ACUSA E DEFENDE
ACUSATÓRIO
BRASIL
INICIATIVA DAS PARTE
JUIZ, ACUSAÇÃO E DEFESA
JUIZ COMO GESTOR DE PROVAS
PRINCÍPIO MARCANTE DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
MISTO
IRÁ MESCLAR OS DOIS SISTEMAS