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OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - Coggle Diagram

- - - - Descrição do FATO ENSEJADOR da obrigação tributária
      - Ex: propriedade imobiliária (IPTU)
    - - Limites TERRITORIAIS da incidência do tributo
      - Ex: municípios limítrofes (IPTU)
    - - Define o MOMENTO em que o FG considera-se OCORRIDO
    - - Define quem é o CREDOR e o DEVEDOR
    - - 💲💲💲
      - Base de Cálculo x Alíquota
  - - - Quando já definida em lei, em outro direito
        Ex: ITCMD: doação foi definida no Direito Civil
      - Situações Jurídicas Condicionadas
        
        Condição SUSPENSIVA:
        Meu pai me doa um apto se eu passar num concurso
        
        Só recebo o apto SE PASSAR
        
        FG do ITCMD só ocorrerá QUANDO EU PASSAR
        
        Enquanto não se cumpre a Condição (Aprovação), os efeitos da doação permanecem SUSPENSOS
        
        FG ocorre DESDE O MOMENTO DO IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA
        
        Condição RESOLUTÓRIA:
        Meu pai me doa um carro para eu não pedir exoneração
        
        Mesmo se eu pedir exoneração e perder o carro, FG já aconteceu, dinheiro NÃO VOLTA
        
        A ocorrência da Condição (pedir exoneração) DESFAZ O NEGÓCIO
        
        FG ocorre DESDE A CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
    - - Sem precedentes em outro ramo
- - - - Mudança do sujeito Ativo em relação às já existentes
      - Recepção da legislação tributária até que a nova entre em vigor
  - - - Relação Pessoal e Direta com o FG
    - - Obrigação decorrente da lei
    - - Independe de:
        
        Capacidade Civil da pessoa
        
        Privação/limitação de atividades civis (ex: preso)
        
        PJ ainda não regularmente constituída, ainda que esteja em full production
      - TODOS podem ser Sujeitos Passivos!
- - - - Aproveita aos demais
    - - Exonera todos os demais devedores
      - ⚠ Exceto se for PESSOAL a um deles,
        nesse caso tem saldo pros outros
    - - Favorece ou Prejudica os demais
- - - - Domicílio
        será
        
        PESSOA FÍSICA: casa dela 🏠, ou, sendo desconhecida, o centro da atividade
        
        PJ Direito Privado: local da SEDE 🏭 ou do ESTABELECIMENTO, para FG ocorrido
        
        PJ Direito Público: qualquer uma das REPARTIÇÕES 🏦
        
        ⚠ Ainda sim, se for IMPOSSÍVEL...
        
        Domicílio será...
        
        No LOCAL DOS BENS DO FG