Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Despesa Pessoal - Sanções - Coggle Diagram
Despesa Pessoal - Sanções
se Exceder
Limite
Prudencial
95%
Vedado :!:
1 Concessão
Vantagem
Aumento
Reajuste
Adequação
Remuneração
Salvo
Sentença
Judicial
Determinação
Legal
Contratual
2 Criação
Cargo
Emprego
Função
3 Alteração
Estrutura
Carreira
Implique
Aumento
Despesa
4 Provimento
Cargo
Público
Admissão
Contratação
Pessoal
Salvo
Reposição
Decorrente
Aposentadoria
ou Falecimento
Servidores
Educação
Saúde
Segurança
5 Contratação
Hora
Extra
se Exceder
Limite
Legal
100%
Excesso :!:
Eliminar
Excesso
em Até
2 Quadrimestres
Sendo
Mínimo
1/3
Excesso
no 1º
Quadrimestre
Não vale
Último
Ano
Mandato
se Não
Observar
Redução
Excesso
Prazos
Determinados
Sem prejuízo
Sanções
Ente
Não poderá: :forbidden:
1 Contratar
Operações
Crédito
Salvo
Refinanciamento
Dívida
Mobiliária
Reduzir
Despesas
Pessoal
2 Obter
Garantias
Diretas
Indiretas
3 Receber
Transferências
Voluntárias
Salvo
Saúde
Educação
Assistência
Social
Mecanismos
Reduzir
Gastos
Pessoal
Entre
Outras
NESTA
Ordem
1 Reduzir
no Mínimo
20%
Cargos
Comissionados
Funções
Confiança
2 Exoneração
Servidores
Não estáveis
3 Exoneração
Servidores
Estáveis