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ART 5°, CAPUT - Coggle Diagram
ART 5°, CAPUT
TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI
RELACIONA-SE
OBJETIVOS DA RFB (verbos)
ERRADICAR a pobreza e marginalização
REDUZIR as desigualdades sociais e regionais
CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária
PROMOVER o bem estar de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade ou qualquer discriminação
sem distinção de qualquer natureza
GARANTE-SE AOS
brasileiros e estrangeiros residentes
CF: restringe
STF: abrange estrangeiros não residentes e apátridas
brasileiros: natos e naturalizados
inviolabilidade de
vida
liberdade
igualdade
segurança
propriedade