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CDC - Coggle Diagram
CDC
Introdução
Ordem pública
Vacatio de 180 dias -1991
ADCT previa a criação em 120
Eficácia supralegal
Não se aplica ao extravio internacional de bagagens
aplica-se a empreendimentos habitacionais de cooperativas
não aplica ao DPVAT
Relação jurídica de consumo
Consumidor
standard
corrente maximalista
finalista/subjetiva*
finalista mitigada/aprofundada
por equiparação
vítima do evento
exposta a oferta
toda coletividade
fornecedor
por equiparação
intenção de lucrar + produto/serviço + habitualidade*
Objeto
produto
serviço: remuneração :warning:
+ pode ser bancária/securitária :warning:
+ salvo trabalhista