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LICITAÇÕES - Coggle Diagram

- - - - não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.
  - - - XX- PORTADORES DEFICIÊNCIA
        
        A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar contratação de serviços de paisagismo, a fim de revitalizar os canteiros e jardins existentes na sua sede. Após pesquisas de mercado, o Defensor Público-Geral verificou que o valor de mercado estimado para contratação é de cem mil reais e optou pela contratação de determinada associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, com expertise na área de paisagismo.
  - - - Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigaões recíprocas
    - - Procedimento administrativo disciplinado por lei e ato administrativo prévio que determina critérios objetivos para seleção de proposta mais vantajosa e promoção do desenvolvimento mais sustentável, pautada pela isonomia e conduzida por órgão de competência específica pelo qual o Poder Público chama os possíveis interessados para com ele contratar.
    - - 24,V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
    - - todos os participantes do certame público foram inabilitados ou desclassificados, sendo corolário estabelecimento e prazo pela Administração para sanatória das propostas.
    - - desenvolvimento sustentável. o Decreto n. 7.746/12 estabelece critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes (...)
- - - - I - aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;
      - II - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
      - a) estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
      - b) pareceres, perícias e avaliações em geral;
      - c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
      - d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
      - e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
      - f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
      - g) restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
  - - - • 1º: preparação;
      - • 2º: divulgação;
      - • 3º: apresentação de lances ou propostas, conforme o modo de disputa adotado;
      - • 4º: julgamento;
      - • 5º: verificação de efetividade dos lances ou propostas;
      - • 6º: negociação;
      - • 7º: habilitação;
      - • 8º: interposição de recursos;
      - • 9º: adjudicação do objeto;
      - • 10º: homologação do resultado ou revogação do procedimento.
      - 3º/6º CONSTITUEM MESMA FASE, MAS A LEI 13.303/16 A DETALHOU
- - - - convite até 176.000
      - tomada de preços até 1430.000,00
      - concorrência: acima de 1.430.000,00
    - - NORMA GERAL (ADOTAR EM PROVA)
      - NORMA GERAL NO QUE SE REFERE AO TETO DOS VALORES
      - SÓ UNIÃO
- - - - DEVOLUÇÃO DOS ENVELOPES
      - ABERTURA DOS ENVELOPES
      - ULTRAPASSADA ESSA FASE, NÃO É POSSÍVEL DESCLASSIFICAR POR MOTIVO RELACIONADO COM A HABILITAÇÃO
      - RECUPERAÇÃO JUDICIAL Sociedade empresária :warning: em recuperação judicial pode participar de licitação, desde que demonstre, na fase de
        habilitação, a sua viabilidade econômica.STJ. 1ª Turma. AREsp 309.867-ES, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 26/06/2018
      - COMISSÃO COM NO MÍNIMO 3 MEMBROS- SENDO 2 DELES SERVIORES QUALIFICADOS PERTENCENTES AOS QUADROS DOS ÓRGAOS