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CRIMES CONTRA A LIBERDADE - Coggle Diagram
CRIMES CONTRA A LIBERDADE
Art. 146 - Constranger alguém
violência ou grave ameaça
não fazer o que a lei permite
Fazer o que a lei não manda
detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Aumento de pena
Mais de 3 pessoas
Emprego de arma
O Dobro da pena
APPInccondicionada
Admite tentativa
exclusão de pena
intervenção médica ou cirúrgica
impedir suicídio
Art. 147 - Ameaçar alguém
de causar-lhe mal injusto e grave
detenção, de um a seis meses, ou multa
Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade
mediante sequestro
cárcere privado
reclusão, de um a três anos
Aumento de pena
CAD, +60, - 18
Internação hospitalar
dura mais de 15 dias
com fins libidinosos
reclusão, de dois a cinco anos
Art. 149 - Redução a condição análoga à de escravo
trabalhos forçados
jornada exaustiva
condições degradantes de trabalho
reclusão, de dois a oito anos, e multa
A pena é aumentada de metade
contra criança ou adolescente
raça, cor, etnia, religião ou origem
Art. 149-A - Tráfico de Pessoas
remover-lhe órgãos
submetê-la a trabalho escravo
submetê-la a servidão
adoção ilegal
exploração sexual
reclusão, de 4 a 8 anos, e multa
aumentada de um terço até a metade
Criança
Adolescente
Idoso
Deficiente
Art. 150 - Violação de domicílio
Art. 151 - Violação de correspondência
Art. 152 - Correspondência comercial
Art. 153 - Divulgação de segredo
Art. 154 - Violação do segredo profissional
Art. 154-A - Invasão de dispositivo informático