Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PARTE III) CRIMES CONTRA A…

- - - - O filho do José está sofrendo um (PAD), e para que o seu filho não seja demitido, o José ameça a Maria que é testemunha do processo, a intimidando ou a agredindo para que ela não testemunhe contra o seu filho. Neste caso ele favoreceu o interesse do filho.
    - - DOLO acompanhando o dolo específico, cnsistente na intenção de favorecer a sim ou a outra pessoa.
      - CRIME FORMAL
      - NÃO HÁ MODALIDADE CULPOSA
    - - Qualquer pessoa (CRIME COMUM)
    - - ESTADO
      - No polo passivo o INDIVÍDUO QUE SOFREU A COAÇÃO
    - - consiste em se utilizar ou grave ameaça, sobre qualquer das pessoas que funcionam ou são chamadoas a intervir no processo, COM A FINALIDADE DE FAVORECER INTERESE PRÓPRIO OU ALHEIO
    - - Quando a coação (moral ou física) é exercida, não importando se a vítima cede ao que o infrator exige, não sendo necessário, seuqe, que a vítima se sinte efetivamente ameaçada (no caso de grave ameaça)
    - - Se da violência eventualmente empregada resultar ferimento, dano corporal à vítima, o agente responde por ambos os delitos (lesão corporal + coação no curso do processo).
- - - - Cabe a suspensão condicional do processo (a pena mínima não ultrapassa 1 ano). A pena máxima não ultrapassa 2 anos, sendo assim se trata de uma infração penal de menor potencial ofensivo, portanto competência do JECRIM
    - - O agente empresta um dinheiro para o seu amigo, porém após o prazo programado cessar, o agente não recebe o valor que emprestou, mesmo assim o indivíduo que devia, chama esse amigo para um evento na sua casa, o agente aceita e vai. Ao chegar a casa desse amigo ele avisata a carteira do devedor e retira o dinheiro que esse amigo o devia. Dessa forma, o agente não cometerá o crime de furto mas sim este crime.
    - - Esse crime pode ser praticado com VIOLÊNCIA ou GRAVE AMEAÇA.
      - E for praticado mediante violência, ele responderá por esse crime + o art. 129 do CP (Lesão Corporal).
    - - A pretensão que busca satisfazer com essa conduta, tem que ser uma pretensão que poderia buscar judicialmente.
      - TEM QUE SER LEGÍTIMA, caso contrário teremos OUTRO CRIME
    - - A AÇÃO PENAL SERÁ PÚBLICA
    - - AÇÃO PENAL PRIVADA somente se procede mediante queixa
    - - Pode ser qualquer pessoa
      - CRIME COMUM
    - - ESTADO
      - Secundariamente, PARTICULAR que sofre a ação do infrator
    - - entende que a “ilegitimidade” da pretensão não afasta, de plano, a
        possibilidade de ocorrência deste delito, desde que o agente esteja convencido de que sua pretensão é legítima.
    - - DOLO, NÃO HAVENDO FORMA CULPOSA
    - - Ela se dá, segundao a Doutrina MAIS QUE MAJORITÁRIA, no momento em que o agente tem a sua pretensão satisfeita pelas próprias mãos
      - É POSSÍVEL A TENTATIVA
    - - Fazer justiça com as próprias mãos, havendo, contudo, ampla liberdade na execução (delito de comportamento livre)
- - - - Deve ser de propriedade do agente (coisa própria).
      - Deve estar na posse legítima da vítima (por decisão judicial ou convenção)
- - - - Imagine que Ricardo bata à porta de José, e com uma bolsa de dinheiro na mão, sangrando no braço e com uma pistola na cintura, lhe peça para ficar algumas horas em sua casa, já que são conhecidos de longa data. José até pode não saber (efetivamente) que Ricardo acaba de cometer um latrocínio. Entrentanto, convenhamos, ele, no mínimo, assumiu o risco de estar ajudando um criminoso. Não se admite a forma culposa.
  - - - Pena - detenção, de 15 dias a 3 meses, e multa.
  - - - CONCURSO DE AGENTES (responde pelo delito praticado)
    - - FAVORECIMENTO PESSOAL
- - - - O agente ajuda o criminoso a se esconder
      - PESSOA
    - - O agente ajuda o criminoso a tornar seguro o proveito do crime.
      - COISA
  - - - POSSÍVELMENTE POSSÍVEL
  - - - Pena - detenção de 3 meses a 1 ano.
    - - CRIME COMUM
    - - DOLO
      - Não sendo modalidade CULPOSA
      - A intenção deve ser a de levar o aparelho celular até algum dos detentos.
      - Assim, o camarada que entra no presídio com o seu celular, porque esqueceu de deixá-lo na portaria, não comete crime.
    - - É considerado de MERA CONDUTA,
      - Consumando-se no momento em que o agente entra no presídio com o celular (desde que tenha a intenção de levá-lo a alguém).
    - - NÃO É ADMITIDA PELA MAIORIA DA DOUTRINA
    - - Se esse delito for praticado por um servidor público, este cometerá o crime de PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA Art. 319-A
      - Art. 319-A - Deixar o Diretor de Penitenciária e ou/ agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a parelho telefônico, de rádio ou similar, que premita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.