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Penal - Coggle Diagram

- - - - entidade paraestatal
      - Empresa prestadora executa atv. típica
    - - 1/3 - DAS/FC
    - - 4) "Peculato de uso" - fato atípico - não considerado
        Peculato
        
        Bem infungível e não consumível
        
        Se prefeito (há crime) DL 201/67
      - 2) Peculato Furto
        
        Forma equiparada
        Requisitos
        
        2) Não tem posse
        
        3) Proveito Próprio/alheio
        
        1) Facilidade por ser funcionário
        
        Reparação do dano
        
        pode gerar redução de 1 a 2/3
        
        Não gera extinção de punibilidade
      - 3) Peculato Culposo
        
        É o único CULPOSO dos crimes
        
        Det - 3m a 1a
        
        Concorre para o crime (qq) de outrem
        
        Reparação do dano
        
        Antes da sentença
        
        extingue a punibilidade
        
        Após a sentença
        
        reduz pela metade
      - 5) Peculato mediante
        Erro de outrem
        
        Apropriar-se dinheiro/outra utilidade
        
        Exercício da função
        
        Erro de outrem
        
        Rec - 1 a 4 anos + multa
      - 1) Peculato Desvio/Apropriação
        DBV
        
        Pena - Reclusão - 2 a 12 + multa
    - - Próprio de Funcionário autorizado
      - Reclusão - 2 a 12 anos e multa
      - Alterou já é crime - se conseguiu o que queria ou não , não importa
    - - Detenção 3 meses a 2 anos
      - Se houver dano aumenta dano 1/3 a 1/2
    - - Subjetivo - só dolo
        
        sonegá-lo ou inutilizá-lo
      - Crime funcional contra a ordem tributária