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ART 5 D.CONST. - Coggle Diagram
ART 5
D.CONST.
ESCUSA DE CONCIÊNCIA
RECUSA DA PRESTAÇÃO OBRIGATÓRIA E DA ALTERNATIVA, GERA A PERDA DOS DIREITO POLÍTICOS
PERDA DOS DIREITO POLÍTICOS
CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO, EM VIRTUDE DA ATIVIDADE NOCIVA AO INTERESSE NACIONAL, PRECISA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADO E JULGADO
NÃO
EXISTE
CASSAÇÃO DE DIREITO POLÍTICOS
.
EXISTE CASSAÇÃO DE MANDATO
Jovem, aos 18 anos, se recuse a cumprir o serviço militar obrigatório, dizendo ser do “Partido da Paz”, e se negue a exercer função que nada se relacione com a guerra
OS JUDEUS E A PROVA DO ENEM
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
DANOS MORAIS, MATERIAL E ESTÉTICO
PODE SER PUBLICADA BIOGRAFIAS NÃO-AUTORIZADAS
POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE FORMA
CUMULADA
EM RAZÃO DO MESMO EVENTO.
LEGALIDADE
Legalidade AMPLA x ESTRITA (administrativa)
Ninguém será compelido a FAZER ou DEIXAR de fazer algo em virtude de LEI. DESDE QUE NÃO HAJA LEI PROIBINDO
EXAME PSICOTÉCNICO/ LIMITE DE IDADE/LIMITE DE ALTURA PODE EM CONCURSOS PÚBLICOS
DESDE QUE:
ESTEJA EM LEI
ESTEJA NO EDITAL
TEM QUE TER CRITÉRIOS OBJETIVOS
TER A POSSIBILIDADE DE RECURSO
Impossibilidade de MEDIDA PROVISÓRIA em Direito PENAL nem mesmo se beneficiarem o réu
SEGUNDA CHAMADA EM TAF
LESÕES/ DOENÇAS SÓ SE ESTIVER PREVISTO NO EDITAL PARA TODOS
GESTANTE- TEM DIREITO INDEPENDENTE SE ESTIVER NO EDITAL
SOMENTE O STF PODE EDITAR SÚMULAS VINCULANTES
VEDAÇÃO AO ANONIMATO
PODE DISQUE-DENÚNCIA
ao receber a denúncia anônima, É NECESSÁRIO
DILIGÊNCIAS PRELIMINARES
, p checar a existência de veracidade das informações , PARA OFERECIMENTO DE
DENÚNCIA
É
INDEVIDO
A
INTERCEPÇÃO TELEFÔNICA
BASEADA EM DENÚNCIA
ANÔNIMA
Livre a manifestação do pensamento, mas vedado o anonimato.
Não se pode dar início à persecução penal com base exclusivamente em denúncia anônima (também chamada de delação apócrifa ou notitia criminis inqualificada).
IGUALDADE
IGUALDADE FORMAL(tratar todos de maneira distinta) x MATERIAL( tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual)
DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS OU REVERSAS ou ações afirmativas
É o caso das cotas em concursos
públicos para deficientes e para pessoas negras e pardas
COTAS EM UNIVERSIDADES E O PRINCÍPIO MERITOCRÁTICO
CLÁUSULA DE BARREIRA E DE DESEMPENHO E CONCURSOS PÚBLICOS
ESTRANGEIROS TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO PENAL
RECONHECIMENTO DO RELACIONAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL
o respeito à pluralidade estava ligado ao princípio da igualdade
Garantida aos
brasileiros
e aos
estrangeiros residentes no País
a
inviolabilidade
dos
direitos à vida, liberdade, integridade física, segurança e propriedade
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
, nos termos seguintes.
SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS ( ESCUTA/GRAMPO)
Inviolabilidade de Sigilos
