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Medidas Cautelares I - Coggle Diagram
Medidas Cautelares I
Medidas Cautelares Pessoais
:silhouette:
Até 2011
Sistema Bipolar
:two:
Liberdade Provisória
Prisão
Depois de 2011
Não Bipolar :red_cross:
Art. 319 CPP
(LER)
Opções
Prisões Provisórias
Flagrante
Preventiva
Temporária
Medidas Cautelares diversas da prisão
Requisitos
:check:
Binômio (Art. 282, CPP)
Necessidade
para aplicação da lei penal (
risco de fuga
)
para investigação ou instrução penal (
evitar destruição de provas
)
Para evitar pratica de infrações penais
Adequação
à gravidade do crime
Circunstâncias do fato
Condições especiais do acusado
Aplicação
:writing_hand::skin-tone-2:
Isoladas :one:
Cumulativamente :heavy_plus_sign:
Legitimidade
:silhouettes: (quem pede?)
Ação penal
Requerimento das partes
MP
Assistente
Querelante
Investigação Criminal
Representação
Aut. Policial :male-police-officer:
Requerimento
MP :classical_building:
Direito de Contraditório
:mega:(Art. 282, §3º, CPP)
Regra
:straight_ruler:
5 dias
para se manisfestar (
se não for caso de prisão
)
Exceção :warning:
Urgência
Perigo de ineficácia da medida
Quem decreta? :writing_hand::skin-tone-2:
Juiz :male-judge:
Não de oficio
:red_cross:
Medidas Cautelares
Reais
Bens do réu
Relacionadas à Prova
Pessoais
Restritivas de Direito (
Diversas da prisão
)
Privativas de liberdade (
Prisão
)