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1-DIREITO DAS COISAS, Prof.Yegor Moreira Jr.-Faculdade Assis Gurgacz…
1-DIREITO DAS COISAS
Noções Gerais
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Direito de Propriedade
Dever observar a função social art. 5º, XXIII, CF e art. 1.228, § 1º do CC
direito individual fundamental constitucionalmente protegido;art. 5. , XXII, CF
Direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.
Além do Código Civil, outras leis esparsas regulam o exercício da propriedade. Ex:Lei do Inquilinato e Código Florestal
TEMAS ABORDADOS
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DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA Ex> Usufruto, Superfície # Arrendamento
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DIREITOS REAIS DE GARANTIA Ex> Penhor # Penhora, Hipoteca e Alienação Fiduciária
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