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LEP - Remição
Condenado
R. Fechado ou Semi aberto
Pode Remir pena
Pelo trabalho e estudo
Aberto ou liberdade condicional
Estudo
Estudo
1 dia para cada 12h de estudo divididos em três dias
Trabalho
1 dia para cada 3 dias de trabalho
Pode ser por leitura
1 Livro = 4 dias remidos
Máximo de 12 livros por ano
Máximo 48 dias por ano
Em caso de acidente
O preso continua remir mesmo sem trabalhar
ganha mais 1/3 de tempo remido
Conclusão
ensino fundamental
Médio
Superior
O juiz da execução pena declara a remição
FALTA GRAVE
Pode perder até 1/3 tempo remido
Remição não gera direito adquirido
