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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - Coggle Diagram

- - - - ART. 337-B A 337-D
    - - ART. 338 A 359
    - - ART. 328 A 337-A
    - - ART. 359-A A 359-H
    - - ART. 312 A 327
- - - - CRIME PRÓPRIO
      - somente o estrangeiro expulso (não extraditado ou deportado)
      - CRIME DE MÃO PRÓPRIA
        
        Esse crime não admite delegação da sua execução, só o próprio estrangeiro que foi expulso e reingressa no país que pode cometer esse crime.
    - - ESTADO
    - - Quano o estrangeiro, expulso regularmente do nosso país, retorna (reingressa) ao território proibido, ultrapassando a sua fronteira terrestre ou invadindo o seu espaço aéreo ou mar territorial.
      - ATENÇÃO
        
        para haver a tipificação dessa conduta, é indispensável, após a edição do decreto de expulsão, que o agente tenha efetivamente saído do país, retornando em seguida (não configura o crime a recusa do estrangeiro expulso em deixar o país.
    - - DOLO
    - - Com o REINGRESSO
        
        CRIME INSTÂNTANEO com efeitos que se perdura no tempo
      - Enquando ele PERMANECER NO PAÍS APÓS O REINGRESSO
        
        CRIME PERMANETE
      - quando o agente, regularmente expulso do nosso país, para cá retorna, transpondo as fronteiras terrestres ou adentrando o espação aéreo ou mar territorial, ainda que em caráter temporário
    - - Apesar de ser umm crime pórprio, é cabível A PARTICIPAÇÃO
      - EXEMPLO
        
        o agente que empresta o carro para o indivíduo que foi expulso do Brasil para que ele possa reingressar.
- - - - Prejudicar a pessoa
      - Exemplo:
        
        José revoltado pelo témino do relacionamento com a Maria, vai até a delegacia e fala para o delegado que o crime de extorsão que ocorreu na semana passada foi a Maria que cometeu, com essa informação o delegado instaura um inquérito policial para investigar essa denuncia.
        
        Neste caso o José sabe que não foi a Maria.
      - É preciso que a pessoa saiba o indivíduo que ela está denunciando é inocente, caso ele não tenha certeza, não cometerá esse crime.
    - - Quando houver a instauração de investigação policial.
    - - § 1° - A pena é aumentada de sxta parte (1/6), se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto (nome falso).
    - - § 2° - A pena é diminuída de metade 1/2, se a imputação é de prática de contravenção.
    - - Qualquer pessoa
      - CRIME COMUM
      - O investigado (indiciado ou réu) que nega autoria de crime e aponta falsamente terceira pessoa como autora sabendo ser esta inocente, comete o crime de denunciação caluniosa se, em virtude de seus apontamentos, houver alguma das formas de investigação a que alude o tipo.
    - - ESTADO
      - Secundariamente, a PESSOA INOCENTE, a quem foi imputado o fato pelo agente.
    - - Consiste em dar causa, por palavras, escritos ou gestos, aos procedimentos oficiais descritos no tipo
        
        INSTAURAÇÃO SE INVESTIGAÇÃO ADMINISTRATIVA
        
        INQUÉRITO CIVIL
        
        INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL, DE PROCESSO JUDICIAL
        
        OU IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
      - ATENÇÃO
        
        Não se pune denunciação caluniosa contra morto, diferente do artigo 138 do CP.
    - - Consiste na vontade de dar causa a um dos procedimentos descritos no caupt, sabendo ser o investigado inocente.
    - - Consuma-se o delito com a DEFLAGRAÇÃO DAS DILIGÊNCIA INVESTIGATIVAS (dispensando a instauração de inquérito policial) ou instauração de um dos procedimentos alencados no caput.
      - A TENTATIVA É ADMISSÍVEL
    - - Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe ser inocnete e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete o crime de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA Art. 339 do CP.
- - - - Comunicação falsamente a ocorrência de um crime que nçao foi ocorriido. Neste caso eles não denucia ninguém
      - EXEMPLO:
        
        Uma delegação dos Estador Unidos que vieram participar das Olímpiadas de 2016, para não serem prejudicados por estarem chegando tarde após ter ido uma balada, eles foram à delegacia e comunicaram que haviam sido roubados, sendo que não foram.
    - - CRIME COMUM
      - Qualquer pessoa pode cometer
    - - ESTADO
    - - O núcleo do tipo se funda na expressão provocar, isto é, dar causa (ocasionar) a inócua ação estatal repressiva (policial ou judicial), comunicando-lhe infração penal (crime ou contravenção penal) inexistente ou essencialmente diversa da verdadeiramente ocorrida (houve um furto e noticia-se um estupro).
      - ATENÇÃO
        
        No art. 339 (denunciação calunioso), o agente imputa a infração penal imaginária a pessoa certa e determinada.
        
        No art. 340 (comunicação falsa), apenas comunica a fantasiosa infração, não a imputando a ninguém ou, imputando, aponta personagem fictício.
    - - Consuma-se no momento em que a autoridade pública provocada pratica quelquer ato no intuito de esclarecer o fato criminoso falsamente comunicado
    - - Comunicação falsa de crime ou de contravenção
      - Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato é criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de:
- - - - Se um só assumir a bronca do crime, não será configurado crime
      - Neste caso, o crime foi praticado e ele também participou.
    - - CRIME COMUM
      - Qualquer pessoa pode praticá-lo
    - - ESTADO
    - - Consiste em acusar-se (incriminar-se), perante a autoridade (policial, ministerial ou judicial), de crime inexistente ou praticado po outrem.
      - ATENÇÃO
        
        Ao contráio do que ocorre nos delitos antecedentes (art. 339 e 340), a autoacusação falsa não pode ter por objeto contravenção penal, pois o tipo menciona somente a assunção de CRIME
    - - é dolo, consistente na vontade consciente de se autoacusar, assumindo a responsabilidade de delito inexistente ou que não praticou.
      - ATENÇÃO
        
        O crime se configurará ainda que tenha o agente se levado por motivo altruísta. Exemplo: assumir a responsabilidade pela prática do crime em razão de grau de parentesco com o verdadeiro autor.
    - - Consuma-se no momento em que a autoridade toma conhecimento da autoacusação falsa.
      - PARCELA DA DOUTRINA ADMITE A TENTATIVA
    - - O pai que para livrar a barra do filho, comunica à autoridade ser o autor do roubo e assumiu, em juízo, a prática do crime.
- - - - A mera percepção equivocada da realidade não vai configurar este crime
    - - No momento em que a testemunha (tradutor ou intérprete) termina seu depoimento, lavrando sua assinatura; no caso da falsa perícia (testemunho, tradução, contagem ou interpretação por escrito), perfazer-se no instante da entrega do aludo, parecer ou documento à autoridade competente (delito formal ou de consumação antecipada).
    - - CONTADOR
        
        Profissional incubido de fazer todas as contas do processo
      - TRADUTOR
        
        Pessoa que converte para o idioma pátrio texto de língua estrangeira
      - PERITO
        
        Experto chamado a emitir parece científico sobre questão relativa aos seus conhecimentos
      - INTÉRPRETE
        
        É aquele por intermédio de quem pessoas se comunicam e se entendem
      - TESTEMUNHA
        
        Pessoa física chamada para depor
        
        Mesmo que seja uma testemunha não compromissada ela responderá por esse crime.
      - CRIME PRÓPRIO
        
        Exige do sujeito ativo uma qualidade especial
      - CRIME DE MÃO PRÓPRIA
        
        É aquele que exige uma qualidade do sujeito ativo e tem que ser praticado direta e pessoalmente pelo sujeito ativo, não se admite delegação. É um ato personalíssimo.
    - - ADMINISTRATIVO
      - INQUÉRITO POLICIAL
      - PROCESSO JUDICIAL
      - JUIZO ARBRITAL
    - - § 1° As penas aumentaram-se de 1/6 a 1/3, se o crime é praticado mediante SUBORNO ou se COMETIDO COM O FIM DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PREOCESSO PENAL, ou em processo civil em que parte entidade da administração pública direta ou indireta.
    - - FALSO TESTEMUNHO
        
        CABE A PARTICIPAÇÃO
        
        O advogado que instrui a testemunha em mentir em juízo
        
        NÃO CABE COAUTORIA
      - FALSA PERÍCIA
        
        CABE COAUTORIA
        
        CABE PARTICIPAÇÃO
    - - O ESTADO, mais especificamente a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
      - Pode figurar como vítima, também, a pessoa prejudicada pelas falsas declarações ou perícia.
    - - Fazer a afirmação falsa, negar ou calar a verdade (crime de ação múltipla ou de conteúdo variável). Em todas as hipóteses o agente se furta, dolosamente, da verdade
      - O FALSO DEVE SE DAR EM:
        
        PROCESSO ADMINISTRATIVO
        
        INQUÉRITO POLICIAL
        
        PROCESSO JUDICIAL (PANAL OU CIVIL)
        
        JUÍZO ARBRITAL
    - - DOLO o agente deve ter plena consciência de que pratica um dos núcleos do tipo, buscando abalar o curso normal do procedimento em que presta depoimento
      - ATENÇÃO
        
        Se o agente faltar com a verdade em decorrência de um defeito de percepção da realidade, sem a intenção de enganar (erro ou ignorância), estará afastada a voluntariedade da ação.
  - - - No caso do advogado que instigou a testemunha a cometer o falso testemunho se a pessoa que foi instigada, ainda que o advogado não saiba ou não tenha ajudado a se retratar, quando o indivíduo se retrata, de acordo a doutrina majoritária, isso se estende ao particípe, neste caso o advogado. Prevalece a comunicabilidade dessa retratação.
  - - - SIM
      - NO FALSO TESTEMUNHO (SÓ PARTICIPAÇÃO)
    - - FALSA PERÍCIA
        
        CABE
      - FALSO TESTEMUNHO
        
        NA FORMA ESCRITA
- - - - CRIME FORMAL o resultado posterior ao ato é irrelvante para consumação.
      - Com a prática consciente de uma das ações desse artigo.
    - - Se essa vantagem indevida for oferecida a um servidor público que exerce uma dessas funções, o particular praticará o crime de CORRUPÇÃO ATIVA Art. 333 do CP.
    - - Qualquer pessoa (CRIME COMUM)
    - - ESTADO
      - VÍTIMA A PESSOA PREJUDICADA PELA CONDUTA CRIMINOSA
    - - Crime é de ação múltipla: dar (ceder), oferecer (apresentar) ou prometer (anunciar) dinheiro ou qualquer outra vantagem (ainda que diversa da econômica) à testemunha, perito (não ofcicial), contador tradutor ou intérprete.
      - ATENÇÃO
        
        O tipo pode ser executado de forma livre (palavras, escritos, gestos etc). Entretanto, valendo-se o agente de violência ou grave amaça, o crime será o de coação no curso do processo (art. 344 do CCP).
    - - DOLO
        
        consubstanciado na vontade consciente de praticar uma das condutas descritas no tipo, aliada à finalidade especial de obter dos personagens processuais comportamentos que se distanciem da verdade.
    - - É CRIME FORMAL
      - Consumando-se com a simples realização de uma das condutas previstas no caput, sendo desnecessária a prática de qualquer ato pleos possíveis corrompidos (delito unilateral). Se estes os praticarem, responderão, pelo delito de falso testemunho ou falsa perícia, com a pena aumentada (art. 342, § 1°).