Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CRIMES - Coggle Diagram

- - - - Crime próprio: é aquele que exige determinada qualidade do sujeito ativo para sua prática. A doutrina admite a autoria mediata, a coautoria e a participação nos crimes próprios.
        São exemplos o peculato, no qual se exige a qualidade de funcionário público (crime funcional); o autoaborto, que só pode ser praticado pela própria grávida; e o delito de entrega de filho menor a pessoa inidônea, o qual só pode ser praticado pelos genitores.
      - Crime de mão própria: é aquele que somente pode ser praticado pela própria pessoa, por si mesma. Só se admite a participação em crime de mão própria, ressalvado o caso de perícia assinada por dois profissionais, caso em que a doutrina entende excepcionalmente cabível a coautoria. Também denominado de delito de conduta infungível.
        São exemplos o falso testemunho e a falsa perícia.
      - Crime comum: é aquele que não exige nenhuma qualidade específica do sujeito ativo para sua prática.
        São exemplos os delitos de homicídio, de furto e de estupro.
- - - - Crime de dano: é aquele em que se exige, para sua configuração, a efetiva ocorrência de lesão ou de dano ao bem jurídico protegido pela norma penal.São exemplos o crime de dano, o crime de vilipêndio a cadáver, o próprio crime de dano e o infanticídio.
      - Crime de perigo: é aquele que, para que se considere consumado, exige apenas que o bem seja exposto a perigo. Portanto, a efetiva ocorrência de dano ao bem jurídico protegido pela lei penal é desnecessária para que o crime se consume.
        São exemplos os crimes de perigo de contágio venéreo, de omissão de socorro e de tráfico ilícito de entorpecentes.
        Subdivididos em:
        De perigo concreto: é o crime de perigo cuja configuração requer a demonstração de que o bem jurídico efetivamente foi posto em perigo. É exemplo o crime de incêndio, explosão.
        De perigo abstrato (ou puro):é o crime de perigo em que a sua consumação não depende da demonstração de que tenha colocado o bem jurídico em risco. O risco é presumido, de forma absoluta, pela lei. É o caso do crime de associação criminosa e crime de posse irregular de munição de uso permitido ou restrito.
- - - - Crime permanente: é aquele cuja consumação se prolonga. A fase da consumação persiste enquanto desejar o agente. O sujeito ativo do delito consegue prolongar no tempo a fase de consumação do delito. É o caso da extorsão mediante sequestro.
      - Crime instantâneo de efeitos permanentes: é aquele que se consuma imediatamente, em um momento determinado no tempo, mas cujos efeitos se prolongam no tempo. É uma subespécie do crime instantâneo. São exemplos o aborto e o crime de parcelamento ilegal de solo
      - Crime instantâneo: é aquele que se consuma imediatamente, em um instante definido. Furto.
      - Crime a prazo: é aquele que depende de determinado prazo para sua consumação, como o de apropriação de coisa achada, o de lesão corporal de natureza grave com resultado de incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias .