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DIREITO DE PROPRIEDADE - Coggle Diagram
DIREITO DE PROPRIEDADE
DEVE
ATENDER
A
FUNÇÃO
SOCIAL
É
ASSEGURADO
DIREITO
DE
NORMA
EFICÂCIA
CONTIDA
LEI
DESAPROPRIA
POR
NECESSIDADE
SOCIAL
INTERESSE
PÚBLICO
NECESSIDADE
PÚBLICA
DESAPROPRIA
MEDIANTE
IDENIZAÇÃO
JUSTA
HÁ
EXCEÇÕES
PRÉVIA
