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Civil - 4 Fato Jurídico - Coggle Diagram
Civil - 4 Fato Jurídico
Conformidade com o Direito (lícito)
Ato-Fato jurídico (conduta avolitiva - sem vontade)
Atos indenizáveis
Dever de indenizar prejuízo gerado a outrem, ainda que dentro da lei em atividade lícita, quando causa dano.
Atos caducificantes
Extinção de determinado direito devido a inércia e o tempo. ex: prescrição e decadência.
Atos reais
Independe da vontade, importando apenas o resultado. Ex: aquisição de tesouro.
Ato jurídico (conduta volitiva - com vontade)
Ato jurídico strictu sensu
Efeitos previstos por lei
Unilaterais e Potestativos
Participação - declaração para ciência de terceiros
Negócio jurídico
A pessoa que o realiza pode interferir nos efeitos que se realizam com aquele contrato
Fato jurídico strictu sensu (sem conduta)
Evento da natureza que traz consequências jurídicas. A exemplo da morte
Ordinários
- ex: morte :older_man::skin-tone-5:
Extraordinários
- terremoto :earth_asia:
Inconformidade com o direito (ilícito)
Ato ilícito objetivo
Abuso de direito
Ato ilícito subjetivo (culpa)
É necessário dano
Omissão voluntária, negligência ou imprudência.
Espécies de culpa
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